tag:blogger.com,1999:blog-76188437664463148802024-02-20T15:17:59.974-03:00Animus AdiuvandiThiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.comBlogger26125tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-9980281371627516122012-04-03T10:28:00.002-03:002012-04-03T10:28:25.241-03:00Proibição a 'DJs do buzu' é aprovada pela Câmara<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="editor clear">
<div style="text-align: center;">
<strong><object classid="clsid:d27cdb6e-ae6d-11cf-96b8-444553540000" codebase="http://download.macromedia.com/pub/shockwave/cabs/flash/swflash.cab#version=6,0,40,0" height="280" width="380"><param NAME="_cx" VALUE="10054">
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Na era do compartilhamento de informação, os soteropolitanos poderão deixar de ter que curtir (involuntariamente) o gosto musical alheio nos ônibus da cidade. A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 320/2010, que “proíbe a utilização de aparelhos de som e similares nos veículos do sistema de transporte público municipal de Salvador”. O texto, dos vereadores Andrea Mendonça (PV) e Isnard Araújo (PR), ainda precisa ser sancionado pelo prefeito João Henrique (PP) para se tornar regra. A proibição vale para qualquer tipo de aparelho sonoro, não individual, dentro dos veículos. O fone de ouvido está liberado. </div>
<br />Fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113892-proibicao-a-039-djs-do-buzu-039-e-aprovada-pela-camara.html">http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113892-proibicao-a-039-djs-do-buzu-039-e-aprovada-pela-camara.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-56048158857155310572012-04-03T10:24:00.003-03:002012-04-03T10:24:52.334-03:00Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido em caso de homicídio<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="editor clear">
<div id="cke_pastebin">
A Comissão Especial de juristas que debate a atualização do Código Penal aprovou na última sexta-feira (30) o aumento do tempo mínimo de prisão exigido para que condenados por homicídios simples tenham direito aos benefícios de progressão de pena.</div>
<div id="cke_pastebin">
</div>
<div id="cke_pastebin">
Por exemplo, um condenado a uma pena de 18 anos por homicídio simples só teria direito à progressão depois de cumprir pelo menos seis anos em regime fechado. Atualmente, esse tempo mínimo seria de apenas 3 anos. </div>
<div id="cke_pastebin">
<br />Segundo a proposta definida no anteprojeto que a comissão apresentará ao Senado Federal em maio, a progressão da pena começará com um sexto de seu cumprimento para casos gerais.</div>
</div>
<br />Fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43372-juristas-ampliam-tempo-de-prisao-a-ser-cumprido-em-caso-de-homicidio.html">http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43372-juristas-ampliam-tempo-de-prisao-a-ser-cumprido-em-caso-de-homicidio.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-10844938044872489392012-04-02T11:54:00.000-03:002012-04-02T11:54:01.517-03:00Fux arquiva ação que questiona pagamento de auxílio-alimentação a juízes<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="imgNoticia clear" style="width: 380px;">
<img alt="Fux arquiva ação que questiona pagamento de auxílio-alimentação a juízes" src="http://www.bahianoticias.com.br/fotos/justica_noticias/43365/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg" /> <h5>
<span>Fux teme abrir precedente para que outras ações populares sejam ajuizadas</span></h5>
</div>
<div class="clear">
</div>
<div class="editor clear">
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação popular que pedia a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação de todos os magistrados brasileiros. O ministro decidiu negar o pedido de liminar da ação proposta por um procurador federal por entender que o benefício não representa qualquer imoralidade, ilegalidade ou inconstitucional. A ação afirma que o pagamento do auxílio-alimentação tem como base o ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contesta o pagamento do benefício por não estar previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).<br /><br />Para o ministro, não existe irregularidades no pagamento do benefício, que é feito a qualquer trabalhador brasileiro, servidores públicos ou não. Fux lembrou que a Loman não prevê, por exemplo, de forma explícita o direito à licença-maternidade, nem o direito ao adicional de férias, mas que esse não seria o motivo para deixar os juízes brasileiros sem acesso aos direitos trabalhistas. Outro ponto que o ministro destacou sobre o regime remuneratório imposto pela Loman é o fato dela sofrer alterações constantemente, e que estas alterações “impedem interpretações literais e descontextualizadas da realidade social brasileira".<br />
<br />
Fux entendeu que a ação foi impetrada com a intenção de substituir uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin), que não foi ajuizada. Acrescentou que a ação popular queria cancelar os atos administrativos lesivos ao Estado, e não a anulação de atos normativos e de leis estaduais. O temor de Fux em acolher a ação era de abrir precedente para que qualquer cidadão que desejasse sustentar a inconstitucionalidade de uma lei ajuizasse uma ação popular. Para Fux, a questão “ampliaria indevidamente o rol de pessoas que possuem legitimidade para provocar o controle concentrado de constitucionalidade no Brasil". </div>
<br />Fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43365-fux-arquiva-acao-que-questiona-pagamento-de-auxilio-alimentacao-a-juizes.html">http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43365-fux-arquiva-acao-que-questiona-pagamento-de-auxilio-alimentacao-a-juizes.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-14337068151167770612012-04-02T11:10:00.000-03:002012-04-02T11:10:05.961-03:00Eliana Calmon recusa convites de dois partidos para ser candidata em 2014<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, teria recebido convites de dois partidos para ser candidata em 2014, segundo a Folha, que não revelou quais seriam as legendas nem se são da Bahia. A ministra teria aproveitado as oportunidades para informar que não pretende entrar na vida política. Ela prefere cumprir o mandato, voltar ao STJ e, depois de se aposentar, dedicar-se à família, conforme confidenciou à Folha.<br />
<br />
Fonte: <a href="http://www.politicalivre.com.br/2012/04/eliana-calmon-recusa-convites-de-dois-partidos-para-ser-candidata-em-2014/">http://www.politicalivre.com.br/2012/04/eliana-calmon-recusa-convites-de-dois-partidos-para-ser-candidata-em-2014/</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-45620644799905672352012-04-02T10:31:00.000-03:002012-04-02T10:31:36.065-03:00Congresso promulga duas emendas à Constituição<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
Da Redação <br />
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão solene, promulgaram, nesta quinta-feira (29), as Emendas Constitucionais <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1031486/emenda-constitucional-69-12" id="citacaoLegis" title="Emenda Constitucional 69/12">69</a> e 70//2012. <br />
O presidente do Senado, José Sarney, abriu a sessão, na qual também está presente o presidente da Câmara, Março Maia. <br />
A primeira Emenda altera os artigos <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988" id="citacaoLegis" title="Artigo 21 do Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988">21</a>, <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988" id="citacaoLegis" title="Artigo 22 do Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988">22</a> e <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988" id="citacaoLegis" title="Artigo 48 do Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988">48</a> da <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constituição-da-republica-federativa-do-brasil-1988" id="citacaoLegis" title="Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988">Constituição Federal</a> para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública da capital do país. <br />
A segunda acrescenta o artigo <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103864/emenda-constitucional-41-03" id="citacaoLegis" title="Artigo 6A da Emenda Constitucional 41/03">6º-A</a> à Emenda Constitucional <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103864/emenda-constitucional-41-03" id="citacaoLegis" title="Emenda Constitucional 41/03">41</a>/2003 para garantir benefício integral aos servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. <br />
A sessão acontece no Plenário do Senado. <br />
Agência Senado <br />
<br />
Fonte: <a href="http://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/3073264/congresso-promulga-duas-emendas-a-constituicao">http://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/3073264/congresso-promulga-duas-emendas-a-constituicao</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-35286945874308903222012-04-02T09:54:00.003-03:002012-04-02T09:54:52.475-03:00Justiça determina recolhimento de carteiras que concedia 'transito livre' a politicos<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="editor clear">
As atividades da Ordem dos Parlamentares do Brasil (OPB) foram suspensas pela Justiça de São Paulo. A entidade distribuía carteiras a políticos de pouca expressão. A carteirinha com brasão da República solicitava a autoridades civis e militares a concessão de “transito livre” aos portadores, com a seguinte orientação: "Solicitamos as autoridades civis e militares facilitarem ao portador livre trânsito para o bom desempenho das funções". A justiça determinou que as carteiras fossem recolhidas. Para o Ministério Público, a OPB, criada em 1976, é apenas uma associação civil de direito privado, sem nenhuma ligação direta ou indireta com o Legislativo. O advogado da OPB, Ricardo Sikler, informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a citação no processo, e que assim que for notificado, irão se manifestar. Ele afirmou que a entidade está encerrando as atividades por ser deficitária. As informações são da Folha de S. Paulo.</div>
<br />Fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43362-justica-determina-recolhimento-de-carteiras-que-concedia-039-transito-livre-039-a-politicos.html">http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43362-justica-determina-recolhimento-de-carteiras-que-concedia-039-transito-livre-039-a-politicos.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-23634178671881180122012-04-02T09:42:00.003-03:002012-04-02T09:42:27.052-03:00Brasil endurece regras para entrada de estrangeiros no país<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="imgNoticia clear" style="width: 380px;">
<img alt="Brasil endurece regras para entrada de estrangeiros no país" src="http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/113856/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg" /> <h5>
<span>Turista deve comprovar renda correspondente a permanência </span></h5>
</div>
<div class="clear">
</div>
<div class="editor clear">
As autoridades brasileiras endureceram as regras para a entrada de estrangeiros no país. Entre 2008 e 2011, o número de pessoas impedidas de entrar no Brasil cresceu mais de 1.000%. O número foi fornecido pela Polícia Federal a pedido do jornal Folha de S. Paulo. No ano passado, 10.218 viajantes foram barrados, o que corresponde a uma média de 28 por dia. Em 2008, foram 884 pessoas impedidas, seja por falta de documentos ou por não atenderem a condições previstas na legislação brasileira. No caso dos turistas espanhóis que chegarem ao Brasil, por exemplo, é obrigatória a apresentação de passaporte válido por, no mínimo, seis meses, passagem de ida e volta e documento de reserva em hotel. Caso a pessoa fique em uma residência, é preciso ter uma carta-convite com assinatura do anfitrião autenticada em cartório. Além disso, o turista deve comprovar renda correspondente ao tempo de permanência no Brasil (em torno de R$ 170 por dia). A diplomacia espanhola encarou a decisão brasileira como uma forma de revide relativo a episódios ocorridos no país europeu, quando brasileiros foram barrados. </div>
<br />
fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113856-brasil-endurece-regras-para-entrada-de-estrangeiros-no-pais.html">http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113856-brasil-endurece-regras-para-entrada-de-estrangeiros-no-pais.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-37709869962907801412012-04-02T09:21:00.002-03:002012-04-02T09:21:32.411-03:00Projeto de lei pretende criminalizar ação de flanelinhas<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="editor clear">
Um polêmico projeto de lei, de autoria do vereador Batista Neves (PMDB), pretende criminalizar a ação dos guardadores de carro clandestinos. Em um trecho do texto, o edil justifica sua proposta com a alegação de que a maior parte dos flanelinhas “se apropria dessa condição e não procura uma qualificação para melhorar de vida; acomoda-se e, quando não, alimenta, alimenta o tráfico de drogas”. No entanto, apesar da matéria ter o potencial de atrair o apoio da população – irritada com a atuação dos guardadores, o projeto pode ser barrado pela Constituição. Em entrevista ao jornal Correio, o advogado criminalista Sebastian Mello, professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), explica que algo só pode ser tipificado como crime por meio de uma lei federal. “O fato dele apenas cobrar não é crime em si”, afirmou o advogado, que ainda acrescentou a possibilidade de punição caso a atitude do flanelinha seja enquadrada como crime de extorsão, quando há violência ou grave ameaça. “Nessa hipótese, é possível encaminhá-lo à delegacia. A ameaça de dano ao veículo pode ser considerada extorsão, mas é muito difícil demonstrar que ele efetivamente ameaçou. Vai ser a palavra de um contra a do outro”, avaliou. </div>
<br />Fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113855-projeto-de-lei-pretende-criminalizar-acao-de-flanelinhas.html">http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113855-projeto-de-lei-pretende-criminalizar-acao-de-flanelinhas.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-85401421978861135332012-04-02T09:17:00.000-03:002012-04-02T09:17:22.503-03:00Sistema de Automação promete acabar com papéis e acelerar tramitação de processos<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<div class="editor clear">
Em funcionamento desde outubro do ano passado na Bahia, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) promete acabar com a pilha de papéis em fóruns, juizados e cartórios, assim como agilizar a tramitação de processos. De acordo com a empresa que implanta o sistema no estado, o processo será 80% mais rápido com a ação digital, em comparação com as formas tradicionais. Atualmente, todas as varas da capital já contam com a primeira etapa do SAJ, que gerencia e monitora em rede todos os processos, mesmos os antigos. A segunda parte da implantação, porém, ainda não é realidade para a maior parcela dos estabelecimentos judiciários baianos. Ela inclui a digitalização na íntegra dos novos processos, que ficarão à disposição em rede para qualquer pessoa – ou para os que tiverem a senha, em casos que correm em segredo de Justiça. Até o momento, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), somente seis varas da Fazenda Pública da capital baiana estão totalmente digitalizadas. A intenção da Corte é igualar a situação de todas as varas de Salvador até o final do ano e digitalizar 80% dos processos que tramitam em todo o estado até abril de 2013. Informações do Correio. </div>
<br />Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43357-sistema-de-automacao-promete-acabar-com-papeis-e-acelerar-tramitacao-de-processos.html</div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-65799079791149245052012-03-30T17:06:00.001-03:002012-03-30T17:06:43.381-03:00Casa de Justiça e Cidadania de Piatã completa dois meses de atendimento<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<img $included="null" class="caption" src="http://www5.tj.ba.gov.br/images/noticias/casa_de_justica_2_entrada.jpg" title="A Casa de Justiça e Cidadania é uma rede integrada de serviços e projetos do TJBA, Governo do Estado, Ministério Público e Prefeitura de Salvador" /> <br />
<div class="img_caption">
A Casa de Justiça e Cidadania é uma rede integrada de serviços e projetos do TJBA, Governo do Estado, Ministério Público e Prefeitura de Salvador</div>
<br />
A Casa de Justiça e Cidadania de Piatã, projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, completa hoje dois meses de funcionamento em parceria com a Fundação Lar Harmonia.<br /><br />A Casa de Justiça e Cidadania é uma rede integrada de serviços e projetos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Governo do Estado, Ministério Público e Prefeitura de Salvador, com o objetivo básico de prestar serviços relacionados a justiça e a cidadania como: mediação de conflitos e orientação jurídica nos casos de reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, divórcio e questões cíveis de menor complexidade. <br /><br />A unidade de Piatã conta ainda com balcões de atendimento do SAC, oferecendo serviços de retirada de RG, CPF, antecedentes criminais, Bolsa Família, além de contar com um balcão do SineBahia, auxiliando aqueles que estão à procura de emprego.Tudo isso gratuitamente. <br /><br />No futuro, serão oferecidos, também, cursos profissionalizantes para a população carente.<br /><br />Com uma média de 100 atendimentos diários, a casa funciona graças ao empenho de dezenas de funcionários, estagiários e advogados voluntários, como é o caso de Jianinni Gomes, advogada que promove mediação e conciliação jurídica.<br /><br />“A nossa grande satisfação é ver pessoas chegarem chorando e saírem sorrindo, como um casal que veio pronto para dar entrada no divórcio e após nossos conselhos saiu unido. São lições que levo para minha vida pessoal”, afirma Jianinni.<br /><br />O Promotor de Justiça Adilson Oliveira afirmou que um dos casos mais curiosos que presenciou na casa, aconteceu há poucos dias, quando uma jovem, ainda grávida, deu entrada no pedido de pensão alimentícia e o seu antigo companheiro não só compareceu espontaneamente, como ofereceu uma Pensão Gravídica, para ajudá-la durante o processo de gestação.<br /><br />Por conta da parceria com a Fundação Lar Harmonia, a Casa de Justiça e Cidadania conta com um núcleo de psicologia, oferecendo assistência em casos onde se perceba relação com o uso de drogas, ou em casos de abuso sexual.<br /><br />Esta é a segunda unidade em funcionamento na capital baiana. A primeira Casa de Justiça e Cidadania foi inaugurada em 2010 e funciona no NAJ, na Baixa dos Sapateiros.<br /><br />Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto<br />
<br />
Fonte: <a href="http://www5.tj.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=91781:casa-de-justica-e-cidadania-de-piata-completa-dois-meses-de-atendimento&catid=55:noticia&Itemid=202">http://www5.tj.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=91781:casa-de-justica-e-cidadania-de-piata-completa-dois-meses-de-atendimento&catid=55:noticia&Itemid=202</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-40072898938195710632012-03-28T23:55:00.000-03:002012-03-28T23:55:00.536-03:00Oi não pode cobrar por uso do 102 até distribuir gratuitamente listas telefônicas<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div style="font-size: 14px; margin-bottom: 14px; text-align: -webkit-auto;">
<span style="background-color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px;">A operadora de telefonia Oi não pode cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista, fornecido pelo número 102, até que a empresa distribua listas telefônicas gratuitamente a todos os assinantes. A ordem é do juiz federal convocado José Arthur Diniz Borges, que deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Telemar Norte Leste S/A.</span></div>
<div style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-bottom: 14px; text-align: -webkit-auto;">
<span style="background-color: #666666;">Em seus argumentos, o MPF lembrou que a Resolução 439, de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga as operadoras a distribuir listas sem ônus para os consumidores. A primeira instância negou o pedido de liminar e, por conta disso, o MPF apresentou agravo de instrumento no TRF2. O mérito da ação ainda será julgado pelo primeiro grau da Justiça Federal.</span></div>
<div style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-bottom: 14px; text-align: -webkit-auto;">
<span style="background-color: #666666;">Na liminar, José Arthur Diniz Borges destaca que além da resolução da Anatel, a Lei <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103340/lei-geral-de-telecomunica%C3%A7%C3%B5es-lei-9472-97" id="citacaoLegis" title="Lei Geral de Telecomunicações - Lei 9472/97">9.472</a>, de 1997, estabelece que "é obrigatório e gratuito o fornecimento, pela prestadora, de listas telefônicas aos assinantes dos serviços, diretamente ou por meio de terceiros, nos termos em que dispusera a Agência".</span></div>
<div style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-bottom: 14px; text-align: -webkit-auto;">
<span style="background-color: #666666;">Para o magistrado, não é admissível que os usuários sejam cobrados pelo serviço de auxílio à lista enquanto não tiverem recebido o catálogo, sem custo: "Não se pode negar, desta maneira, o pleito formulado no presente agravo de instrumento, uma vez que os consumidores, além de ainda não estarem recebendo a lista impressa, têm que pagar ao se utilizarem do serviços de auxílio à lista".</span></div>
<div style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-bottom: 14px; text-align: -webkit-auto;">
<span style="background-color: #666666;">Proc. 2012.02.01.001500-9</span></div>
<div style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; margin-bottom: 14px; text-align: -webkit-auto;">
<span style="background-color: #666666;">Fonte:<span style="color: #444444;"> </span><a href="http://trf-02.jusbrasil.com.br/noticias/3070581/oi-nao-pode-cobrar-por-uso-do-102-ate-distribuir-gratuitamente-listas-telefonicas" style="text-align: left;"><span style="color: blue;">http://trf-02.jusbrasil.com.br/noticias/3070581/oi-nao-pode-cobrar-por-uso-do-102-ate-distribuir-gratuitamente-listas-telefonicas</span></a></span></div>
</div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-91413330780313118002012-03-28T23:43:00.000-03:002012-03-28T23:43:12.189-03:00Jitaúna: Ex-prefeito é condenado a sete anos de prisão<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<span style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">O ex-prefeito do município de Jitaúna, no sudoeste da Bahia, Adeilson Silva Bastos, foi condenado pela Justiça a sete anos de prisão por falsificação de documento público e por "ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes". A ação penal pública contra o gestor foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), em 2003, por ele ter criado e sancionado uma falsa lei municipal, sem aprovação da Câmara de Vereadores. O então gestor foi denunciado após ter inventado um dispositivo que permitia um suplemento ao orçamento municipal de mais de 85%, quando o dispositivo legal anterior fixava o limite em 25%. O objetivo da fraude era justificar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o alto montante de créditos suplementares abertos pelo Executivo jitaunense. Ainda cabe recurso à decisão.</span>
<br />
<span style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;"><br /></span><br />
<span style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">Fonte: </span><a href="http://bahianoticias.com.br/principal/noticia/113656-jitauna-ex-prefeito-e-condenado-a-sete-anos-de-prisao.html"><span style="color: blue;">http://bahianoticias.com.br/principal/noticia/113656-jitauna-ex-prefeito-e-condenado-a-sete-anos-de-prisao.html</span></a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-62107743715437637612012-03-28T23:40:00.004-03:002012-03-28T23:40:56.545-03:00AGU tenta barrar auxílio a magistrados<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div class="align-center" style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: center; width: 500px;">
<div class="imgNoticia clear" style="clear: both; margin-bottom: 8px; margin-left: auto; margin-right: auto; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; position: relative; width: 380px;">
<img alt="AGU tenta barrar auxílio a magistrados" src="http://bahianoticias.com.br/fotos/justica_noticias/43327/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg" style="border-bottom-style: none !important; border-color: initial !important; border-image: initial !important; border-left-style: none !important; border-right-style: none !important; border-top-style: none !important; border-width: initial !important; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;" /></div>
<div class="clear" style="clear: both; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
</div>
</div>
<div class="editor clear" style="clear: both; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
<div id="cke_pastebin" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) declaração de inconstitucionalidade da Resolução 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que amplia aos magistrados vantagens concedidas ao Ministério Público. A AGU defende que os benefícios reservados aos procuradores, como auxílio-alimentação, não sejam concedidos aos juízes, desembargadores federais, ministros. </div>
<div id="cke_pastebin" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
<br style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;" />Um procurador federal da AGU no Rio Grande do Norte (RN), Carlos Studart, ingressou no STF com ação popular para que a Corte máxima suspenda os efeitos da Resolução133 em todo o Brasil. Informações Estadão. </div>
<div id="cke_pastebin" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
<br /></div>
<div id="cke_pastebin" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
Fonte:<span style="color: blue;"> <a href="http://bahianoticias.com.br/justica/noticia/43327-agu-tenta-barrar-auxilio-a-magistrados.html" style="line-height: 1.5em;"><span style="color: blue;">http://bahianoticias.com.br/justica/noticia/43327-agu-tenta-barrar-auxilio-a-magistrados.html</span></a></span></div>
</div>
</div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-86762418512500781692012-03-28T23:38:00.000-03:002012-03-28T23:38:21.977-03:00STJ delimita provas para embriaguez<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">
<br />
<div class="align-center" style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: center; width: 500px;">
<div class="imgNoticia clear" style="clear: both; margin-bottom: 8px; margin-left: auto; margin-right: auto; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; position: relative; width: 380px;">
<img alt="STJ delimita provas para embriaguez " src="http://bahianoticias.com.br/fotos/justica_noticias/43328/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg" style="border-bottom-style: none !important; border-color: initial !important; border-image: initial !important; border-left-style: none !important; border-right-style: none !important; border-top-style: none !important; border-width: initial !important; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;" /></div>
<div class="clear" style="clear: both; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
</div>
</div>
<div class="editor clear" style="clear: both; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
<div id="cke_pastebin" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (28), que o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico. A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal. Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool. Informações Folha de São Paulo. </div>
<div id="cke_pastebin" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
<br /></div>
<div id="cke_pastebin" style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
Fonte:<span style="color: #444444;"> </span><a href="http://bahianoticias.com.br/justica/noticia/43328-stj-delimita-provas-para-embriaguez.html" style="line-height: 1.5em;"><span style="color: blue;">http://bahianoticias.com.br/justica/noticia/43328-stj-delimita-provas-para-embriaguez.html</span></a></div>
<div id="cke_pastebin" style="color: #444444; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">
<br /></div>
</div>
</div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-67498582257303043422012-03-28T16:15:00.000-03:002012-03-28T16:15:14.174-03:00Justiça mineira condena dois rapazes a indenizar moça que participou de 'ménage à trois'<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><span style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">Dois rapazes foram condenados a pagar indenização de R$ 50 mil a uma moça com quem praticaram ménage à trois (relação sexual entre três pessoas). A sentença foi determinada pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os rapazes gravaram as cenas de intimidade e divulgaram posteriormente. A autora da ação afirma que em outubro de 2004 fez sexo com dois rapazes na casa de um deles. Ela alega que eles gravaram o vídeo com uso de câmera escondida, sem que ela soubesse. Meses depois soube que um vídeo amador da relação entre os três estava sendo comercializada na cidade em que mora.</span><br style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;" /><br style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;" /><span style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">A petição inicial declara que os rapazes fizeram poses para a câmera, em situações de escárnio, “como quem espera o momento de exibir para terceiros”. Os réus afirmam que o ato foi filmado com consentimento de todos os envolvidos, e que a única fita com as imagens foi entregue à moça dois meses depois da filmagem. Eles disseram que gravaram o vídeo para provar a outros amigos a existência do ato. Todas as partes recorreram da decisão da primeira instância, que determinou a indenização em R$ 50 mil, mas a 16ª Câmara confirmou a sentença. Para a Justiça, o direito da intimidade e da privacidade da moça foi violado com a divulgação do conteúdo na comercialização do vídeo, mesmo tendo consentido a gravação das imagens. As informações são do Espaço Vital.</span> <br />
<span style="color: #555555; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;"><br />
</span><br />
<span style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">Fonte:</span><span style="color: #555555; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;"> </span><a href="http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43324-justica-mineira-condena-dois-rapazes-a-indenizar-moca-que-participou-de-039-menage-a-trois-039.html">http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43324-justica-mineira-condena-dois-rapazes-a-indenizar-moca-que-participou-de-039-menage-a-trois-039.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-58837310933328700502012-03-28T16:13:00.000-03:002012-03-28T16:13:23.990-03:00Eliana Calmon afirma que TJ-SP pode ser punido<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><br />
<div id="cke_pastebin" style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) poderá ser punido se não acabar com o pagamento de licenças-prêmio a desembargadores por períodos em que eles trabalharam como advogados, antes do ingresso no serviço público. </div><div id="cke_pastebin" style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"><br style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;" />Além disso, Calmon falou sobre as medidas que o CNJ poderá adotar. “Quando nós terminamos a inspeção, vamos fazer recomendações para o tribunal se corrigir. Daremos o prazo de 30 dias, se a correção não for feita, ocorrerá sanções de responsabilização do presidente do Tribunal”. Informações Estadão. </div><div id="cke_pastebin" style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;"><br />
</div><div id="cke_pastebin" style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px;">Fonte<span style="color: #444444;">: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43326-eliana-calmon-afirma-que-tj-sp-pode-ser-punido.html">http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43326-eliana-calmon-afirma-que-tj-sp-pode-ser-punido.html</a></span></div></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-31082644084365265762012-03-28T15:59:00.000-03:002012-03-28T15:59:34.005-03:00Indígenas do MS evitam despejo e colocam agronegócio no banco dos réus<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><br />
<h2 style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: normal; margin-bottom: 5px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 5px; text-align: justify;"><span style="background-color: #666666;">Indígenas Guarani Kaiowá viajaram a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. Movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, entre 30 de março e 1º de abril, que fará um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio.</span></h2><div class="headline-link" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 9pt; font-weight: bold; margin-bottom: 5px;"><span style="background-color: #666666;">Fábio Nassif</span></div><div class="texto" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-top: 20px;"><span style="background-color: #666666;"><b style="font-weight: 600;">São Paulo</b> - Nesta segunda-feira (26), indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul viajaram mais uma vez a São Paulo para acompanhar o julgamento que tratava da ordem de despejo da Aldeia Laranjeira Nhanderú. Desta vez a comunidade indígena da aldeia localizada no município de Rio Brilhante venceu, e a justiça decidiu pela sua permanência no local. A decisão vale pelo menos até a finalização de uma perícia judicial que levará a aldeia a novos julgamentos.<br />
<br />
As lideranças saíram aliviadas, já que os outros três despejos e os ataques dos pistoleiros renderam algumas mortes de indígenas. Mesmo assim, a situação ainda é muito instável pois a comunidade está localizada no meio de uma plantação de soja, depende das cestas básicas entregues pela Funai e permanecem sendo ameaçados por jagunços.<br />
<br />
O cacique Faride agradeceu o apoio dos advogados e apoiadores, mas cobrou a Fundação Nacional do Índio quanto à demarcação daquela terra. “A Funai está demorando para apresentar o laudo antropológico. Isso prejudica muito porque quando chegamos aqui [no julgamento] os fazendeiros estão sempre mais avançados que nós”, disse.<br />
<br />
O funcionário do órgão presente contou que a Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), departamento da Funai responsável pela regularização das áreas indígenas, está com o pedido de Laranjeira Nhanderú e mais 400 pedidos de demarcação de terras de todo o país. Segundo ele, a média é de 20 terras demarcadas por ano.<br />
<br />
Isso significa que, em uma estimativa, se esta média for mantida, os indígenas de Laranjeira Nhanderú podem ter que lutar para sobreviver durante os próximos cinco anos para eventualmente terem sua terra reconhecida pelo Estado. Segundo dados do Cimi, no entanto, nos oito anos do governo Lula foram 88 terras homologadas, uma média de 11 por ano, o que acirrou ainda mais os conflitos por terra no Brasil.<br />
<br />
<b style="font-weight: 600;">Justiça popular</b><br />
O estado onde se mata mais indígenas no país finalmente irá enfrentar o banco dos réus. Entidades, movimentos sociais e indígenas organizam o Tribunal Popular da Terra em Mato Grosso do Sul, nos próximos dias 30, 31 de março e 1º de abril, e fazem um julgamento simbólico do Estado brasileiro, do latifúndio e do agronegócio. A ideia é colher depoimentos sobre as violações aos direitos humanos cometidas neste histórico conflito de terras, e, a partir daí, julgar o papel do Estado.<br />
<br />
O eixo da atividade será “povos da terra e estrutura fundiária em MS” e será realizada na UFMS. Na noite de sexta haverá uma abertura solene, e no dia seguinte, a partir das 8h, haverão cinco oficinas simultâneas: “Diálogos sobre a questão agrária: ações e impactos no MS”; “Movimento negro e as questões dos territórios quilombolas”; “A luta pela restituição territorial dos povos indígenas em MS”; “Oficina musical: luta pela terra, pela vida - resistir é preciso”; e “Agrotóxicos e seus impactos no Mato Grosso do Sul”, com a exibição do filme “O veneno esta na mesa”, de Sílvio Tendler.<br />
<br />
Na tarde de sexta acontecerá uma mesa redonda com Miescelau Kudlavicz, da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MS); Narciso Pires, presidente da ONG Tortura Nunca Mais/PR e Katya Vietta, doutora em Antropologia Social e Etnologia Indígena. O tribunal será aberto oficialmente às 19h30 no auditório LAC da UFMS, com participação da juventude do MST e apresentações culturais, como o já conhecido grupo de rap indígena Brô Mcs. A sentença será proferida no sábado pela noite.<br />
<br />
No domingo, as várias organizações, entidades de direitos humanos e movimentos populares realizarão uma plenária de avaliação e de articulação de outras atividades. O tribunal está sendo organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Diretório Central de Estudantes da UFMS, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Conselho Aty Guassú Kaiowá-Guarani em conjunto com mais de 20 entidades.<br />
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Entre os dias 20 e 22 de abril ocorre em São Paulo, no Sacolão das Artes, a versão nacional do Tribunal Popular da Terra, que pode reunir mais de mil ativistas, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. Na ocasião, haverá debate sobre casos conhecidos de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais como do Pinheirinho, da ocupação da fazenda da Cutrale em Iaras (SP) e do Quilombo Rio dos Macacos (BA).</span></div><div class="texto" style="font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; margin-top: 20px;"><span style="background-color: #666666;">Fonte: </span><a href="http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19851" style="background-color: transparent;">http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19851</a></div></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-43855985528311323732012-03-28T15:49:00.001-03:002012-03-28T15:50:26.413-03:00De novo: Mário Kertész é multado por propaganda antecipada<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><span style="font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">O radialista e pré-candidato a prefeito de Salvador, Mário Kertész (PMDB), foi multado mais uma vez pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por propaganda antecipada. O apresentador da Rádio Metrópole terá que desembolsar R$ 10 mil por ter divulgado em outdoors da capital baiana, uma entrevista em seu programa de rádio com o maestro João Carlos Martins, no ano passado. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), autora da ação, o ex-prefeito já tinha recorrido da sentença que o condenou por propaganda fora de época, ao alegar que tinha desistido do pleito de outubro próximo. Mas, segundo o procurador Sidney Madruga, as declarações de desistência da pré-candidatura representaram "uma manobra para evitar a aplicação de multas". No parecer do procurador, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê até o dia 5 de julho como último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. Até lá, segundo Madruga, ainda é possível a candidatura. A PRE também requereu uma condenação a Kertész em outras duas ofensivas contra propaganda antecipada que teriam sido feitas em seu programa de rádio. A PRE enviou uma representação ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) para que sejam investigadas supostas declarações propagandistas veiculadas na Rádio Metrópole.</span> <br />
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<span style="color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;">Fonte: </span><a href="http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113640-de-novo-mario-kertesz-e-multado-por-propaganda-antecipada.html"><span style="color: blue;">http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113640-de-novo-mario-kertesz-e-multado-por-propaganda-antecipada.html</span></a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-58117407532900355392012-03-28T14:52:00.001-03:002012-03-28T15:40:24.116-03:00FDUfba: Após termo de compromisso, estudantes de Direito encerram paralisação<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">por Leonardo Martins<br />
<div class="icons-imprime"><div class="show-hide-filec compartilha-email hide" id="box_compartilha_email_principal_noticias-113637"><div class="relative height10px"><div class="compartilha-box popup"><div class="miolo-fc-fix bgverde-claro-principal-popup"><br />
</div></div></div></div></div><div class="editor clear"><div id="cke_pastebin"><strong><span style="color: black;">Com </span><a href="http://bahianoticias.com.br/principal/noticia/113144-ufba-estudantes-da-faculdade-de-direito-paralisam-atividades-nesta-quarta.html" target="_blank"><span style="color: darkgreen;">atividades paralisadas desde a segunda-feira (19) da semana passada</span></a><span style="color: black;">, os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUfba) decidiram retomar o período de aulas, que já teve início na manhã desta quarta (28). Segundo a universitária Adriana Mattos – integrante da comissão organizadora da paralisação – na manhã de terça (27) os alunos firmaram um termo de compromisso com a reitora da instituição, Dora Leal. O documento consiste em nova licitação para possíveis reformas na estrutura física da Ufba, em licitações para causas mais específicas da FDUfba, como a xerox e cantina, além de uma provocação ao Ministério da Educação para que seja liberada a contratação de novos professores para o curso de Direito. “A nossa proposta foi aprovada pela reitora da universidade, Dora Leal, mas ainda falta a definição dos prazos, que só acontecerá, somente, após uma reunião da própria reitora com o vice-reitor, Luis Rogério Bastos e os pró-reitores”, disse em conversa com o Bahia Notícias. Adriana ainda revelou que durante a noite da última sexta (23), uma assembleia entre os discentes e o diretor Celso Castro, aconteceu nas instalações da universidade. No encontro, uma ata foi elaborada para a avaliação e o aval do diretor, mas até o momento nenhuma iniciativa foi tomada por ele. “Até onde eu sei, ele ainda não assinou o documento, no entanto, ele tem um prazo, que foi estabelecido na reunião da sexta. Para fiscalizar o andamento das coisas, uma nova comissão do Conselho Universitário (Consuni) foi criada ontem [terça], durante outra reunião. Celso deve assinar a matéria o quanto antes”, reiterou.</span></strong></div></div><br />
Fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113637-fdufba-apos-termo-de-compromisso-estudantes-de-direito-encerram-paralisacao.html"><span style="color: blue;">http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113637-fdufba-apos-termo-de-compromisso-estudantes-de-direito-encerram-paralisacao.html</span></a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-52393717399051024412012-03-28T14:27:00.000-03:002012-03-28T14:27:13.514-03:00Candeias: Tonha Magalhães é multada por propaganda antecipada<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><div class="imgNoticia clear" style="width: 380px;"><img alt="Candeias: Tonha Magalhães é multada por propaganda antecipada" src="http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/113635/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg" /> <h5><span>Ex-prefeita já comemora 54 anos de emancipação marcada para agosto</span></h5></div><div class="clear"></div><div class="editor clear">A ex-prefeita de Candeias, Antônia Magalhães da Cruz (PR), foi multada pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) por propaganda eleitoral antecipada. Tonha Magalhães, que tentará mais uma vez comandar o município da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e disputará as eleições municipais em outubro próximo, foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. Além de multada, a pré-candidata foi obrigada a retirar imediatamente todas as peças publicitárias fixadas em outdoors espalhados pelas ruas e avenidas da cidade com mensagens de felicitações pelo aniversário da cidade que completa 54 anos de emancipada no dia 14 de agosto. No entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA), autora da ação, a mensagem tem conotação eleitoral, o que fica evidente na utilização da imagem da republicana e o meio utilizado para divulgação. Segundo a PRE-BA, a mensagem é subliminar e gera desequilíbrio no pleito. "A estratégia é firmar o nome e a imagem da representada na mente da população para fazer-se conhecida ou sempre lembrada”, posicionou-se. Na decisão, o TRE-BA acolheu o recurso interposto pela PRE-BA contra a sentença de primeiro grau, que julgou improcedente a representação da própria PRE contra Tonha Magalhães. </div><br />
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113635-candeias-tonha-magalhaes-e-multada-por-propaganda-antecipada.html</div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-91632791645038822732012-03-28T14:24:00.002-03:002012-03-28T14:24:27.298-03:00Gilberto Gil contesta Odebrecht por uso comercial da Tropicália: “Recuso a homenagem”<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><div class="assinatura_exclusiva"><span>Cláudio Leal, Terra Magazine</span></div>O enfrentamento dos tropicalistas com a Odebrecht Realizações Imobiliárias caminha para um confronto judicial. Depois de manifestar apoio a Caetano Veloso, o primeiro a contestar o uso do nome “Tropicália” e de suas músicas num condomínio de luxo em Salvador, o compositor Gilberto Gil enviou uma notificação à construtora. Na carta dirigida a Marcelo Odebrecht, diretor-presidente da Odebrecht, Gil afirma que, além de dispensar, recusa a homenagem. “Fiz parte do movimento tropicalista, e tanto quanto meus amigos Caetano, Tom Zé, Rita Lee, e demais membros da Tropicália, além de César Oticica, representante do Projeto Oiticica, agradeço e dispenso a homenagem. Mais ainda, recuso a homenagem, por não entendê-la nesse sentido, e ratifico o pedido feito a V. Sa. de que reveja essa V. decisão e mude o nome do condomínio e de seus prédios”. O ex-ministro da Cultura critica a postura da empresa de insistir em associar o condomínio fechado ao Tropicalismo: “As declarações emanadas de V. empresa, manifestando seu entendimento do que seja “direito” – que, evidentemente, não encontra guarida real – colide com o entendimento geral do que seja ético”, crava Gilberto Gil. Leia mais em <a href="http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5686338-EI6581,00-Gilberto+Gil+contesta+Odebrecht+por+uso+comercial+da+Tropicalia+Recuso+homenagem.html" target="_blank">Terra Magazine</a>.</div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-90101633957394939252012-03-28T13:56:00.000-03:002012-03-28T13:56:12.609-03:00Julgamento sobre meios para atestar embriaguez ao volante volta à pauta do STJ<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><div class="cabecalhoSocial"></div><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"></span><br />
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<span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"><span style="font-family: Verdana; font-size: x-small;"></span></span><br />
<div align="justify"><img align="right" border="0" height="193" src="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/0AD2EAAAA927390433977DA57635D3C9D8C6_álcool.jpg" width="297" />O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, levará amanhã, para análise da 3ª seção, o seu voto-vista sobre o recurso especial que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar embriaguez ao volante. O órgão é responsável por uniformizar a interpretação de matéria penal.</div><div align="justify"></div><div align="justify">O ministro pediu vista do processo na sessão do dia 14 de março para analisar a proposta feita pelo ministro Og Fernandes de remeter este caso novamente para a 5ª turma e destacar, posteriormente, outro recurso para representar a controvérsia. O ministro Fernandes entende que o caso concreto não é válido para definir a tese com efeito de recurso repetitivo, que definirá a posição do STJ orientadora das demais instâncias da Justiça.</div><div align="justify"></div><div align="justify">A análise do recurso teve início no dia 8 de fevereiro. Já são três pedidos de vista no julgamento. Dos oito magistrados votantes na 3ª seção, quatro se manifestaram até agora no sentido de que, à falta do exame de sangue e do bafômetro, outros meios de prova podem ser admitidos em juízo, de acordo com o voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator. As posições podem ser alteradas até o fim do julgamento.</div><div align="justify"><br />
</div><div align="justify">A sessão tem início às 14h. </div><div><ul><li><div align="justify"><strong><u>Processo relacionado</u>:</strong> <a href="http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/jurisprudencia.asp?tipo=num_pro&valor=REsp 1111566" target="_blank"><span style="color: #bc0000;">REsp 1.111.566</span></a></div></li>
</ul></div><div align="justify">Fonte:<a href="http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI152619,71043-Julgamento+sobre+meios+de+prova+para+atestar+embriaguez+ao+volante">http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI152619,71043-Julgamento+sobre+meios+de+prova+para+atestar+embriaguez+ao+volante</a></div></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-63026277512614426822012-03-28T13:53:00.000-03:002012-03-28T13:53:30.184-03:00Justiça suspende concurso da prefeitura de Feira de Santana<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><div class="editor clear">Em cumprimento à decisão do juiz Roque Rui Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, o prefeito da cidade, Tarcízio Pimenta (PDT), determinou a suspensão do concurso da prefeitura, que oferece 213 vagas. As provas <strong><a href="http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/113450-concurso-publico-de-feira-de-santana-sera-realizado-neste-domingo-25.html" target="_blank"><span style="color: darkgreen;">foram realizadas no último domingo (25)</span></a></strong> por 16.170 pessoas das 19.867 inscritas. O pedido de cancelamento da seleção foi feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), que alegou duas possíveis inconstitucionalidades no edital. Uma refere-se à Lei Complementar 059/2011, que modificou a 01/1994 e passou a permitir que o cargo de auditor fiscal do município pudesse ser disputado por engenheiros civis, arquitetos, geógrafos e pessoas com nível superior em informática. Outro ponto refere-se à pontuação da prova de títulos para concorrentes que prestam serviço público. “Estes dois pontos ferem a Constituição Federal. A ação nasceu após a representação de um candidato em janeiro deste ano”, afirma a autora da ação, a promotora da área de Defesa da Moralidade e Administrativa, Luciélia Silva Araújo Lopes. Além dos itens apontados como ilegais, o MP já havia impetrado ação civil pública em 2010, na qual pedia que candidatos aprovados no concurso de 2006 fossem nomeados e que suas vagas não fossem mais ocupadas de forma irregular. Informações do A Tarde. </div><br />
Fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43319-justica-suspende-concurso-da-prefeitura-de-feira-de-santana.html">http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43319-justica-suspende-concurso-da-prefeitura-de-feira-de-santana.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-24765274384519532322012-03-28T13:39:00.002-03:002012-03-28T13:39:52.462-03:00Ficha Limpa no Judiciário<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on">Mas é claro que a adoção da Ficha Limpa nos sagrados espaços do Judiciário será uma decisão a ser aplaudida. Afinal de contas, o Judiciário deve dar o exemplo. O CNJ quer que os tribunais do país contratem apenas pessoas com ficha limpa para ocupar cargos de confiança. A intenção é a de estender as exigências da lei da Ficha Limpa a todos os que não foram aprovados em concurso público.<br />
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Fonte: Migalhas</div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7618843766446314880.post-73594932243990177702012-03-28T13:24:00.000-03:002012-03-28T13:24:56.320-03:00Peluso aceita pedido de arguição contra Eliana Calmon<div dir="ltr" style="text-align: left;" trbidi="on"><div class="imgNoticia clear" style="width: 380px;"><img alt="Peluso aceita pedido de arguição contra Eliana Calmon" src="http://www.bahianoticias.com.br/fotos/justica_noticias/43321/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg" /> <h5><span>Desembargador do Tocantins afirma ser perseguido por corregedora</span></h5></div><div class="clear"></div><div class="editor clear">O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, recebeu o pedido de arguição de suspeição e impedimento contra a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, na última segunda-feira (26). A ação foi proposta pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins, José Liberato Costa Póvoa. Ele acusa a ministra de perseguição e de ter interesse pessoal no julgamento do processo contra o desembargador. Peluso determinou que a sindicância aberta contra Póvoa fosse suspensa e saia da pauta de julgamento do CNJ.<br />
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O desembargador foi afastado por suspeita de venda de sentenças. Póvoa afirma que Calmon não tem isenção suficiente para participar do julgamento do processo movido ele. A defesa de Póvoa se baseou em uma possível ligação entre Calmon e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Na ação consta uma matéria publicada sobre um encontro entre a ministra e a parlamentar que pedia celeridade no julgamento da denúncia contra o desembargador. O processo corria desde 2007, mas foi acelerado, de acordo com a defesa do magistrado, em outubro de 2010, um mês depois da reunião entre as duas.<br />
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Um trecho do voto do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi usado para comprovar a tese apresentada pela defesa da celeridade do julgamento. Na época, Noronha afirmou que “o inquérito tramita desde 2007, sem resultados práticos. Somente neste ano (2010), a partir da decisão de 28 de outubro, é que as investigações foram novamente implementadas e até em ritmo célere”. O pedido de argüição também faz críticas a postura da ministra, e as declarações polêmicas que ela deu à imprensa. O desembargador se diz vítima de abuso de poder, e que cogitou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas que desistiu para não expor a fragilidade do Poder Judiciário brasileiro as demais nações. As informações são do Estadão.</div><br />
Fonte: <a href="http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43321-peluso-aceita-pedido-de-arguicao-contra-eliana-calmon.html">http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/43321-peluso-aceita-pedido-de-arguicao-contra-eliana-calmon.html</a></div>Thiago Americanohttp://www.blogger.com/profile/17465062881453536012noreply@blogger.com0